Termos e Condições
Aviso legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações e informações gerais sobre como redigir seu próprio documento de Termos e Condições. Você não deve considerar este artigo como aconselhamento jurídico ou recomendações sobre o que você realmente deve fazer, porque não podemos saber com antecedência quais termos específicos você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você procure aconselhamento jurídico para entender e desenvolver seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições: Noções básicas
Dito isto, os Termos e Condições (“T&Cs”) são um conjunto de termos juridicamente vinculativos definidos por você, como proprietário deste site. Os Termos e Condições estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site, ou seus clientes, enquanto visitam ou participam deste site. Os T&Cs têm como objetivo estabelecer a relação legal entre os visitantes do site e você, como proprietário do site.
Os Termos e Condições devem ser definidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos aos clientes em transações de comércio eletrônico exige Termos e Condições diferentes de um site que apenas fornece informações (como um blog, página inicial, etc.).
Os Termos e Condições dão a você, como proprietário do site, a capacidade de se proteger de responsabilidade legal, mas isso pode variar de jurisdição para jurisdição, portanto, certifique-se de procurar aconselhamento jurídico local se estiver tentando se proteger de responsabilidade legal.
O que deve ser incluído no documento Termos e Condições
Em geral, os T&Cs geralmente abordam estes tipos de questões: quem está autorizado a usar o site, possíveis métodos de pagamento, uma declaração de que o proprietário do site pode alterar sua oferta no futuro, os tipos de garantias que o proprietário do site oferece aos seus clientes, uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais (se relevante), o direito do proprietário do site de suspender ou encerrar a conta de um membro e muito mais.
Para mais informações, leia nosso artigo Como criar uma política de termos e condições .